Proposta do governo Lula amplia isenção do Imposto de Renda e fixa alíquota mínima de 10% para quem ganha mais; texto segue para o plenário
O projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 por mês foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira (5). A proposta, uma das principais promessas de campanha de Lula, deve ser votada ainda hoje pelo plenário da Casa e, se aprovada, entrará em vigor em 2026.
Atualmente, a isenção efetiva é de até R$ 3.036 mensais, considerando o desconto simplificado aplicado pela Receita Federal. O novo modelo beneficiará cerca de 25 milhões de contribuintes, segundo o Ministério da Fazenda, que estima que boa parte deles deixará de pagar o imposto ou passará a contribuir com valores menores.
Além da ampliação da faixa de isenção, o projeto cria um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. Nesse caso, quanto maior o salário dentro dessa faixa, menor o desconto. O abatimento desaparece completamente a partir dos R$ 7.350.
Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, o texto institui um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, atingindo cerca de 141 mil contribuintes. Atualmente, esse grupo paga, em média, apenas 2,5% de alíquota efetiva — valor inferior ao de categorias como professores (9,6%) e policiais (9,8%).
A nova regra será aplicada progressivamente para rendas a partir de R$ 50 mil mensais, ou cerca de R$ 600 mil anuais. O piso de 10% valerá integralmente para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Caso o contribuinte já tenha recolhido parte do imposto, a cobrança incidirá apenas sobre a diferença até o mínimo exigido.
Convergência política e disputas
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o conteúdo central do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relatado por seu rival político, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Apesar de ter criticado o parecer de Lira anteriormente, Renan optou por preservar o acordo e realizar apenas ajustes de redação para garantir a aprovação ainda neste ano.
“Há um consenso sobre a importância de aprovarmos essa medida em prol dos trabalhadores. Precisamos ser pragmáticos para viabilizar sua sanção antes do fim do ano”, declarou o senador.
Renan também propôs outro projeto, de sua autoria, que aumenta a tributação sobre casas de apostas, bancos e fintechs, a fim de compensar eventuais perdas fiscais decorrentes da isenção do IR. O texto deve ser analisado pela CAE na próxima semana.
Críticas da oposição do senado e debate sobre correção anual
Parlamentares da oposição questionaram a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) classificou a medida como uma “fraude eleitoral”, argumentando que, sem a correção anual da tabela, o benefício perderá efeito nos anos seguintes.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), respondeu dizendo apoiar a ideia de uma correção anual obrigatória e lembrou que a defasagem da tabela se acumulou durante as gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). O senador afirmou que levará ao Ministério da Fazenda uma sugestão para que essa atualização seja transformada em lei.
Se aprovada pelo plenário, a proposta seguirá para sanção presidencial e deverá ser publicada no Diário Oficial da União até 31 de dezembro, para entrar em vigor já no próximo ano fiscal.
Com informações do ICL Notícias
